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Publicação N° Número do ato Tipo Órgão Responsável Situação Assunto Data de publicação
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2776/2016 DECRETO Nº 29.959/2016 Decreto Prefeitura do Município - FIXA PARÂMETROS ESPECIAIS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.511/2012 27/07/2016
2775/2016 DECRETO Nº 29.942/2016 Decreto Prefeitura do Município - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.754, DE 26 DE AGOSTO DE 2014, QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA, DENOMINADA RENDA CIDADÃ 27/07/2016
2774/2016 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 011/2016 - PA 049/2016 Homologação Câmara Municipal - AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE MANUTENÇÃO EM GERAL 26/07/2016
2773/2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 054/2016 - PROCESSO 6910/2016 Licitações - Resultado Prefeitura do Município - AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL E AR MEDICINAL GASOSO PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, CENTRAL DE AMBULÂNCIAS, SAMU E DEMAIS SERVIÇOS E UNIDADES DE SAÚDE 26/07/2016
2772/2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 028/2016 - PROCESSO 462/2016 Licitações - Resultado Prefeitura do Município - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO 26/07/2016
2771/2016 PORTARIA Nº 42.724/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 42.138/2016 25/07/2016
2770/2016 PORTARIA Nº 42.723/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 42.051/2015 25/07/2016
2769/2016 PORTARIA Nº 42.722/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 42.002/2015 25/07/2016
2768/2016 PORTARIA Nº 42.721/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 42.161/2016 25/07/2016
2767/2016 PORTARIA Nº 42.720/2016 Portaria Prefeitura do Município - CONCESSÃO DE LICENÇA 25/07/2016
2766/2016 PORTARIA Nº 42.719/2016 Portaria Prefeitura do Município - SUSPENSÃO DE FÉRIAS 25/07/2016
2765/2016 PORTARIA Nº 42.718/2016 Portaria Prefeitura do Município - SUSPENSÃO DE FÉRIAS 25/07/2016
2764/2016 PORTARIA Nº 42.717/2016 Portaria Prefeitura do Município - DESIGNAR SERVIDOR 25/07/2016
2763/2016 PORTARIA Nº 42.712/2016 Portaria Prefeitura do Município / Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - CONCESSÃO DE FÉRIAS 25/07/2016
2762/2016 PORTARIA Nº 42.704/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 42.053/2015 25/07/2016
2761/2016 PORTARIA Nº 42.711/2016 Portaria Prefeitura do Município / Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - CONCESSÃO DE FÉRIAS 25/07/2016
2760/2016 PORTARIA Nº 42.710/2016 Portaria Prefeitura do Município - CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR 25/07/2016
2759/2016 PORTARIA Nº 42.709/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 42.247/2016 25/07/2016
2758/2016 PORTARIA Nº 42.703/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 41.957/2015 25/07/2016
2757/2016 PORTARIA Nº 42.708/2016 Portaria Prefeitura do Município - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 42.027/2015 25/07/2016